Considerando o ordenamento jurídico que vige as obrigações e os contratos, assinale a opção cuja assertiva é correta. A) Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter– se–á em alternativa a benefício do credor, podendo este optar em pleitear indenização pelas perdas e danos. B) Reputar–se–á celebrado o contrato no lugar onde a coisa negociada se encontrava, ao tempo da venda. C) Nos contratos de adesão, existindo cláusulas que estipulem a renúncia antecipada a direito resultante da natureza do negócio, nulo será o contrato. D) Quando ocorrer a mora ex persona, aplicar–se–á a regra dies interpellat pro homine, ou seja, a lei ou o dia assumirão o papel de intimação do devedor. E) A cláusula adjeta de "pacto de retrovenda", estipulada em um contrato de venda de um imóvel, torna a propriedade resolúvel para o alienante, por um certo lapso temporal.

A) Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter– se–á em alternativa a benefício do credor, podendo este optar em pleitear indenização pelas perdas e danos.

Questões Direito Civil

Considerando o ordenamento jurídico que vige as obrigações e os contratos, assinale ...

Responda: Considerando o ordenamento jurídico que vige as obrigações e os contratos, assinale a opção cuja assertiva é correta.

1Q224219 | Direito Civil, Procurador, TCE GO, ESAF

Considerando o ordenamento jurídico que vige as obrigações e os contratos, assinale a opção cuja assertiva é correta.

✂️ a) Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter– se–á em alternativa a benefício do credor, podendo este optar em pleitear indenização pelas perdas e danos.
✂️ b) Reputar–se–á celebrado o contrato no lugar onde a coisa negociada se encontrava, ao tempo da venda.
✂️ c) Nos contratos de adesão, existindo cláusulas que estipulem a renúncia antecipada a direito resultante da natureza do negócio, nulo será o contrato.
✂️ d) Quando ocorrer a mora ex persona, aplicar–se–á a regra dies interpellat pro homine, ou seja, a lei ou o dia assumirão o papel de intimação do devedor.
✂️ e) A cláusula adjeta de "pacto de retrovenda", estipulada em um contrato de venda de um imóvel, torna a propriedade resolúvel para o alienante, por um certo lapso temporal.