No processo de execução de título executivo extrajudicial

a) é definitiva a execução, porém provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

b) não é possível a desconsideração da personalidade jurídica, em sentido inverso.

c) a apresentação de embargos observará o prazo de 20 (vint dias, quando manejados pela Fazenda Pública.

d) aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça, o juiz relevará a pena, se o devedor se comprometer a não mais realizar quaisquer práticas dessa natureza e der garantia real, que responda ao credor pela dívida principal, juros, despesas e honorários advocatícios.

e) a alegação de impenhorabilidade do bem de família pode ser feita a qualquer tempo, antes da arrematação, devendo observar a via da exceção de pré-executividade, não sofrendo os efeitos da preclusão.