Com relação aos subsídios dos membros do Poder Judiciário, é CORRETO afirmar que: A) lei específica, de iniciativa dos Tribunais Superiores ou dos Tribunais de Justiça conforme o caso, fixará o valor dos subsídios dos membros e juízes respectivos, bem como as isenções tributárias pertinentes, sendo vedado qualquer tratamento privilegiado em relação aos demais contribuintes; B) o subsídio do juiz federal não excederá o subsídio dos Ministros do STF, ressalvada parcela de caráter indenizatório prevista em lei; C) é privativa do STJ a competência para a fixação do subsídio da magistratura estadual; D) é de iniciativa privativa do STF o projeto de lei para a fixação do subsídio de toda a magistratura nacional, incluindo a federal e a estadual; E) não respondida.

B) o subsídio do juiz federal não excederá o subsídio dos Ministros do STF, ressalvada parcela de caráter indenizatório prevista em lei;

Com relação aos subsídios dos membros do Poder Judiciário, é CORRETO afirmar que:

Com relação aos subsídios dos membros do Poder Judiciário, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) lei específica, de iniciativa dos Tribunais Superiores ou dos Tribunais de Justiça conforme o caso, fixará o valor dos subsídios dos membros e juízes respectivos, bem como as isenções tributárias pertinentes, sendo vedado qualquer tratamento privilegiado em relação aos demais contribuintes;
✂️ b) o subsídio do juiz federal não excederá o subsídio dos Ministros do STF, ressalvada parcela de caráter indenizatório prevista em lei;
✂️ c) é privativa do STJ a competência para a fixação do subsídio da magistratura estadual;
✂️ d) é de iniciativa privativa do STF o projeto de lei para a fixação do subsídio de toda a magistratura nacional, incluindo a federal e a estadual;
✂️ e) não respondida.