Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) Certo
A afirmação é correta e está em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e com a doutrina constitucional moderna. Os direitos fundamentais, inicialmente concebidos como proteções contra abusos do Estado, também são aplicáveis nas relações entre particulares, fenômeno conhecido como "eficácia horizontal dos direitos fundamentais". Isso significa que, mesmo em relações privadas, não se pode violar direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a liberdade de expressão, entre outros. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, estabelece que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, ampliando assim a proteção dos direitos fundamentais para além das relações estatais.
A afirmação é correta e está em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e com a doutrina constitucional moderna. Os direitos fundamentais, inicialmente concebidos como proteções contra abusos do Estado, também são aplicáveis nas relações entre particulares, fenômeno conhecido como "eficácia horizontal dos direitos fundamentais". Isso significa que, mesmo em relações privadas, não se pode violar direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a liberdade de expressão, entre outros. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, estabelece que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, ampliando assim a proteção dos direitos fundamentais para além das relações estatais.