Acerca da situação de um trabalhador de determinado segmento, que labore em regi...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGE AL (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q224263•
Direito do Trabalho•
Intervalo intrajornada•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador

Acerca da situação de um trabalhador de determinado segmento, que labore em regime diário de mais de seis horas, com quinze minutos de intervalo e uma folga semanal, assinale a opção correta.

Segundo o atual entendimento do TST, o intervalo mencionado é possível, desde que previsto em convenção coletiva de trabalho.

Na situação em apreço, o intervalo encontra-se dentro do previsto na CLT.

Não concedendo o empregador intervalo na forma legal, seu pagamento, quando determinado, gerará reflexos em FGTS.

Caso se entenda o intervalo em questão como incorreto, fará jus o trabalhador a horas extras.

Segundo o TST, o horário de intervalo desrespeitado tem caráter indenizatório quando ressarcido em pagamento equivalente.

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Q253050•
Direito do Trabalho•
Intervalo intrajornada•
FCC•
TRT 8a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Hércules trabalha na empresa H com jornada de trabalho de cinco horas diárias; César trabalha na empresa C com jornada de trabalho de oito horas diárias. Nestes casos, em regra, para Hércules será obrigatório a concessão de intervalo intrajornada de

trinta minutos e para César de no mínimo uma hora, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

trinta minutos e para César de no mínimo uma hora, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

quinze minutos e para César de no mínimo uma hora, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

dez minutos e para César de no mínimo trinta minutos, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

sessenta minutos, assim como para César, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

Q257631•
Direito do Trabalho•
Intervalo intrajornada•
FCC•
TST•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Viviane, empregada da empresa Decore Ltda., trabalha diariamente quatro horas contínuas, não realizando horas extras. Sua empregadora não fornece intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Considerando que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de Viviane não possui disposições a respeito de intervalo intrajornada, a empresa

está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho não prevê a concessão de intervalo intrajornada quando a duração contínua do trabalho não exceder 4 horas.

não está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê, neste caso, a concessão obrigatória de intervalo intrajornada de no mínimo 15 minutos.

está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho não prevê a concessão de intervalo intrajornada quando a duração contínua do trabalho não exceder 5 horas.

não está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê, neste caso, a concessão de intervalo intrajornada de no mínimo 30 minutos.

não está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê, neste caso, a concessão de intervalo intrajornada de no mínimo 10 minutos.

Q923808•
Direito do Trabalho•
Intervalo intrajornada•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários. De acordo com a Lei e o entendimento do TST, a pretensão

não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação.

poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva nesse sentido.

poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras.

poderá ser efetivada se houver autorização judicial.

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