No que se refere ao mandado de injunção, previsto no artigo 5º, inciso LXXI, da ...

Questão de Direito Constitucional da banca FUNDATEC aplicada no concurso PGE RS (2015). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere ao mandado de injunção, previsto no artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a jurisprudência do STF: