Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

Contra decisão que indefere uma petição inicial é cabível recurso de apelação, cujo ...

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1Q224266 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto a recursos e a outros meios de impugnação das decisões
judiciais, julgue os itens que se seguem.

Contra decisão que indefere uma petição inicial é cabível recurso de apelação, cujo processamento se dá independentemente de citação do réu e com possibilidade de retratação do decidido pelo juiz sentenciante.

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