Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
A questão aborda aspectos legais das sociedades limitadas, conforme regulamentado pelo Código Civil brasileiro.
A alternativa a) é incorreta porque, de acordo com o artigo 1.085 do Código Civil, a exclusão de um sócio por justa causa deve estar expressamente prevista no contrato social, contrariando o que a alternativa sugere.
A alternativa b) também é incorreta. A sociedade limitada adquire personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no registro competente, não meramente com a celebração do contrato social, conforme o artigo 45 do Código Civil.
A alternativa c) é incorreta. O artigo 1.061 do Código Civil permite que a administração da sociedade limitada seja confiada a não sócios, desde que isso esteja previsto no contrato social.
A alternativa d) é correta e está em conformidade com o artigo 1.055, §2º do Código Civil, que estabelece que na sociedade limitada, a contribuição não pode consistir em prestação de serviços.
Por fim, a alternativa e) é incorreta. O artigo 1.053 do Código Civil estabelece que, no silêncio do contrato, as disposições da sociedade simples se aplicam subsidiariamente às sociedades limitadas, e não as da lei das sociedades anônimas.
A questão aborda aspectos legais das sociedades limitadas, conforme regulamentado pelo Código Civil brasileiro.
A alternativa a) é incorreta porque, de acordo com o artigo 1.085 do Código Civil, a exclusão de um sócio por justa causa deve estar expressamente prevista no contrato social, contrariando o que a alternativa sugere.
A alternativa b) também é incorreta. A sociedade limitada adquire personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no registro competente, não meramente com a celebração do contrato social, conforme o artigo 45 do Código Civil.
A alternativa c) é incorreta. O artigo 1.061 do Código Civil permite que a administração da sociedade limitada seja confiada a não sócios, desde que isso esteja previsto no contrato social.
A alternativa d) é correta e está em conformidade com o artigo 1.055, §2º do Código Civil, que estabelece que na sociedade limitada, a contribuição não pode consistir em prestação de serviços.
Por fim, a alternativa e) é incorreta. O artigo 1.053 do Código Civil estabelece que, no silêncio do contrato, as disposições da sociedade simples se aplicam subsidiariamente às sociedades limitadas, e não as da lei das sociedades anônimas.