Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
A alternativa c) é correta e baseia-se no princípio da continuidade da relação de emprego, que é um dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho. Este princípio implica que, na ausência de especificações contratuais que definam um prazo determinado, o contrato de trabalho é presumido como sendo por prazo indeterminado. Isso está em conformidade com o artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece que o contrato individual de trabalho pode ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
As demais alternativas são incorretas: a) A subordinação é jurídica, não apenas econômica. b) O dever de obediência do empregado não cessa completamente durante os períodos de suspensão ou interrupção do contrato, pois ainda existem obrigações contratuais que persistem. d) O vínculo empregatício de 'apontador' de jogo do bicho é considerado ilícito devido à natureza da atividade, o que torna o contrato nulo.
A alternativa c) é correta e baseia-se no princípio da continuidade da relação de emprego, que é um dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho. Este princípio implica que, na ausência de especificações contratuais que definam um prazo determinado, o contrato de trabalho é presumido como sendo por prazo indeterminado. Isso está em conformidade com o artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece que o contrato individual de trabalho pode ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
As demais alternativas são incorretas: a) A subordinação é jurídica, não apenas econômica. b) O dever de obediência do empregado não cessa completamente durante os períodos de suspensão ou interrupção do contrato, pois ainda existem obrigações contratuais que persistem. d) O vínculo empregatício de 'apontador' de jogo do bicho é considerado ilícito devido à natureza da atividade, o que torna o contrato nulo.