Em relação ao contrato de trabalho, é CORRETO afirmar que: A) a subordinação do empregado, que constituiu a nota característica do contrato laboral, é sempre econômica; B) ao direito do empregador de dirigir e comandar a atuação concreta do empregado corresponde o dever de obediência por parte deste, que cessa por completo nos períodos de suspensão ou interrupção do contrato; C) da continuidade específica do contrato de trabalho, de trato sucessivo, deriva a conseqüência de que a indeterminação do prazo se presume, cabendo a quem alega em contrário, fazer a prova de que o contrato foi celebrado a termo; D) segundo entendimento jurisprudencial dominante, é possível o reconhecimento do vínculo empregatício de "apontador" de jogo do bicho, já que não se trata de objeto ilícito, mas de vício gerador de nulidade relativa; E) não respondida.

C) da continuidade específica do contrato de trabalho, de trato sucessivo, deriva a conseqüência de que a indeterminação do prazo se presume, cabendo a quem alega em contrário, fazer a prova de que o contrato foi celebrado a termo;

Questões Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho Generalidades

Em relação ao contrato de trabalho, é CORRETO afirmar que:

Responda: Em relação ao contrato de trabalho, é CORRETO afirmar que:

1Q224348 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho Generalidades, Procurador, PGT, PGT

Em relação ao contrato de trabalho, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) a subordinação do empregado, que constituiu a nota característica do contrato laboral, é sempre econômica;
✂️ b) ao direito do empregador de dirigir e comandar a atuação concreta do empregado corresponde o dever de obediência por parte deste, que cessa por completo nos períodos de suspensão ou interrupção do contrato;
✂️ c) da continuidade específica do contrato de trabalho, de trato sucessivo, deriva a conseqüência de que a indeterminação do prazo se presume, cabendo a quem alega em contrário, fazer a prova de que o contrato foi celebrado a termo;
✂️ d) segundo entendimento jurisprudencial dominante, é possível o reconhecimento do vínculo empregatício de "apontador" de jogo do bicho, já que não se trata de objeto ilícito, mas de vício gerador de nulidade relativa;
✂️ e) não respondida.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)
A alternativa c) é correta e baseia-se no princípio da continuidade da relação de emprego, que é um dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho. Este princípio implica que, na ausência de especificações contratuais que definam um prazo determinado, o contrato de trabalho é presumido como sendo por prazo indeterminado. Isso está em conformidade com o artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece que o contrato individual de trabalho pode ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

As demais alternativas são incorretas: a) A subordinação é jurídica, não apenas econômica. b) O dever de obediência do empregado não cessa completamente durante os períodos de suspensão ou interrupção do contrato, pois ainda existem obrigações contratuais que persistem. d) O vínculo empregatício de 'apontador' de jogo do bicho é considerado ilícito devido à natureza da atividade, o que torna o contrato nulo.

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