Nas questões de 03 a 07, assinale a opção correta. A) As pessoas que se dedicam à vida pública abrem mão, implicitamente, da pretensão ao direito à privacidade. B) Lei não pode exigir autorização dos poderes públicos para o exercício de atividade econômica. C) Por ter que adotar o regime próprio das empresas privadas, as sociedades de economia mista não estão sujeitas à necessidade de licitar para adquirir bens e serviços. D) É cabível a ação popular para a proteção do meio ambiente. E) Os direitos sociais previstos na Constituição, por serem normas programáticas, não produzem efeitos jurídicos, senão depois de regulados pelo legislador ordinário.

D) É cabível a ação popular para a proteção do meio ambiente.

Nas questões de 03 a 07, assinale a opção correta.

Nas questões de 03 a 07, assinale a opção correta.

✂️ a) As pessoas que se dedicam à vida pública abrem mão, implicitamente, da pretensão ao direito à privacidade.
✂️ b) Lei não pode exigir autorização dos poderes públicos para o exercício de atividade econômica.
✂️ c) Por ter que adotar o regime próprio das empresas privadas, as sociedades de economia mista não estão sujeitas à necessidade de licitar para adquirir bens e serviços.
✂️ d) É cabível a ação popular para a proteção do meio ambiente.
✂️ e) Os direitos sociais previstos na Constituição, por serem normas programáticas, não produzem efeitos jurídicos, senão depois de regulados pelo legislador ordinário.