Questões Direito Constitucional Educação
A educação infantil, por qualificar-se como direito fundamental de toda criança, não se...
Responda: A educação infantil, por qualificar-se como direito fundamental de toda criança, não se expõe, em seu processo de concretização, a avaliações meramente discricionárias da administração pública, nem...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a legislação que trata de ensino, a educação infantil é um direito fundamental de toda criança, conforme previsto no artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal. Sendo assim, a educação infantil não pode estar sujeita a avaliações discricionárias da administração pública ou a razões de puro pragmatismo governamental, pois deve ser garantida como um direito da criança e não estar sujeita a critérios subjetivos ou políticos.
De acordo com a legislação que trata de ensino, a educação infantil é um direito fundamental de toda criança, conforme previsto no artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal. Sendo assim, a educação infantil não pode estar sujeita a avaliações discricionárias da administração pública ou a razões de puro pragmatismo governamental, pois deve ser garantida como um direito da criança e não estar sujeita a critérios subjetivos ou políticos.
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