Questões Direito Constitucional Fase Constitutiva

Pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, o veto presidencial a projeto ...

Responda: Pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, o veto presidencial a projeto de lei poderá ser rejeitado. Em tal hipótese não haverá mais a participação do presidente da República no proc...


1Q224376 | Direito Constitucional, Fase Constitutiva, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere ao processo legislativo, julgue os itens
subsequentes.
Pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, o veto presidencial a projeto de lei poderá ser rejeitado. Em tal hipótese não haverá mais a participação do presidente da República no processo legislativo, já que a subsequente promulgação ficará a cargo do presidente do Senado Federal.
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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Vamos entender o que está acontecendo aqui. Quando o presidente da República veta um projeto de lei, esse veto pode ser rejeitado pelo Congresso Nacional, que é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Para rejeitar o veto, é necessário o voto da maioria absoluta dos deputados e senadores.

Se o veto for rejeitado, o presidente da República não participa mais do processo, ou seja, ele não pode mais vetar ou interferir. A promulgação da lei, que é o ato formal que torna a lei válida, fica a cargo do presidente do Senado Federal.

Então, o item está correto ao afirmar que, após a rejeição do veto pela maioria absoluta, o presidente da República deixa de participar e o presidente do Senado promulga a lei.
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