Q224421 • Controle Externo • Tribunais de Contas Natureza • CESPE CEBRASPE • TCE ES • Procurador Especial de Contas Os processos nos quais cabe pedido de reexame das decisões proferidas pelo TCE/ES incluem a) a admissão de pessoal em empresas privadas concessionárias ou permissionárias de serviço público. ✂️ b) os aumentos nos valores de proventos sem alteração do fundamento legal do ato concessório. ✂️ c) as nomeações para cargos de provimento em comissão quando o titular não for servidor do quadro. ✂️ d) a admissão de pessoal em caráter temporário em fundações instituídas e mantidas pelo poder público. ✂️ e) as nomeações para funções de confiança de provimento exclusivo por servidores efetivos do quadro permanente de pessoal. ✂️ Resolver