Nos contratos de prestação de serviço regulados pelo Código de Defesa do Consumi...

o defeito e o vício do serviço se caracterizam quando sua qualidade for deficiente, tornando-o impróprio ao consumo ou diminuindo-lhe o valor.

o fornecedor responde por vícios de qualidade, podendo o consumidor exigir cumulativamente a reexecução dos serviços sem custo adicional e a restituição imediata de metade da quantia paga monetariamente atualizada, além de perdas e danos.

o serviço será considerado defeituoso, se durante a execução surgirem novas técnicas que o fornecedor desconhecer.

o fornecedor não ficará isento de responsabilidade por defeito do serviço, mesmo havendo culpa de terceiro.

o fornecedor, quando não se tratar de profissional liberal, responderá independentemente da existência de culpa, pela reparação do dano quando o serviço for defeituoso.