O ordenamento pátrio admite a concorrência de culpas na esfera cível.

A indenização mede-se pela extensão do dano, podendo o juiz reduzi-la equitativamente se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá- la não se transmitem com a herança, extinguindose a última com a morte do lesante.

São cumuláveis as indenizações material e moral.

O dano estético tem sido admitido autonomamente ao dano moral, dizendo respeito às lesões à integridade física da vítima.