Romero propõe ação de despejo por falta de pagamento contra Oicilef, mas seu advogado apresenta petição inicial sem a observância de todos os requisitos legais, ostentando ainda defeitos e irregularidades na exposição dos fatos capazes de dificultar o julgamento do mérito. Em razão disso, deverá o juiz, em relação à inicial, A) declarar a ineficácia da inicial apresentada, intimando o autor para que a substitua, para aproveitamento das custas processuais recolhidas. B) determinar a imediata citação do réu, pois pelo princípio da isonomia processual não pode orientar o autor de nenhum modo. C) indeferir de imediato a inicial, pelo prejuízo aos princípios do contraditório e da ampla defesa. D) declarar a nulidade do processo, por se tratar de vícios insanáveis. E) determinar que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias.

E) determinar que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias.

Romero propõe ação de despejo por falta de pagamento contra Oicilef, mas seu advogad...

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1Q224499 | Direito Processual Civil, Procurador, TCE CE, FCC

Romero propõe ação de despejo por falta de pagamento contra Oicilef, mas seu advogado apresenta petição inicial sem a observância de todos os requisitos legais, ostentando ainda defeitos e irregularidades na exposição dos fatos capazes de dificultar o julgamento do mérito. Em razão disso, deverá o juiz, em relação à inicial,

✂️ a) declarar a ineficácia da inicial apresentada, intimando o autor para que a substitua, para aproveitamento das custas processuais recolhidas.
✂️ b) determinar a imediata citação do réu, pois pelo princípio da isonomia processual não pode orientar o autor de nenhum modo.
✂️ c) indeferir de imediato a inicial, pelo prejuízo aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
✂️ d) declarar a nulidade do processo, por se tratar de vícios insanáveis.
✂️ e) determinar que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias.