Questões Direito Processual Civil Processo de execução

Em matéria de execução fiscal, marque a correta, considerando as assertivas abaixo.

Responda: Em matéria de execução fiscal, marque a correta, considerando as assertivas abaixo. I - É obrigatória a intervenção do Ministério Público em execução fiscal. II - Embargada a execuç...


1Q224520 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RS

Em matéria de execução fiscal, marque a correta, considerando as assertivas abaixo.

I - É obrigatória a intervenção do Ministério Público em execução fiscal.

II - Embargada a execução fiscal, a desistência da execução não exime o exequente do pagamento de honorários de advogado.

III – Não localizados bens penhoráveis, suspender-se-á o processo por um ano, após o qual terá início o prazo prescricional de cinco anos.
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