Questões Direito Penal Crimes Contra Administração Pública
Considere que um funcionário público competente para tanto empregue, na cobrança de ...
Responda: Considere que um funcionário público competente para tanto empregue, na cobrança de contribuição social devida, meio vexatório, não-autorizado pela lei. Nessa situação, o funcionário pratica cri...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Aqui a questão fala sobre um funcionário público que usa um meio vexatório para cobrar uma contribuição social. A dúvida é se isso configura crime de concussão.
Na verdade, concussão ocorre quando o funcionário público exige, para si ou para outra pessoa, vantagem indevida, usando sua posição. Ou seja, ele está pedindo algo que não tem direito, geralmente dinheiro ou benefício.
No caso descrito, o funcionário usa um meio vexatório, que é uma forma inadequada ou humilhante de cobrar, mas não está exigindo vantagem indevida. Isso pode configurar outro tipo penal, como abuso de autoridade ou constrangimento ilegal, mas não concussão.
Portanto, a afirmativa está errada.
Aqui a questão fala sobre um funcionário público que usa um meio vexatório para cobrar uma contribuição social. A dúvida é se isso configura crime de concussão.
Na verdade, concussão ocorre quando o funcionário público exige, para si ou para outra pessoa, vantagem indevida, usando sua posição. Ou seja, ele está pedindo algo que não tem direito, geralmente dinheiro ou benefício.
No caso descrito, o funcionário usa um meio vexatório, que é uma forma inadequada ou humilhante de cobrar, mas não está exigindo vantagem indevida. Isso pode configurar outro tipo penal, como abuso de autoridade ou constrangimento ilegal, mas não concussão.
Portanto, a afirmativa está errada.
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