Questões Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica

Para o STF, o indeferimento da medida cautelar na ADI não significa confirmação da cons...

Responda: Para o STF, o indeferimento da medida cautelar na ADI não significa confirmação da constitucionalidade da lei com efeito vinculante.

1Q224534 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

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No que concerne ao controle concentrado de constitucionalidade,
julgue os seguintes itens.
Para o STF, o indeferimento da medida cautelar na ADI não significa confirmação da constitucionalidade da lei com efeito vinculante.
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