Assinale a opção incorreta a respeito da execução fiscal no direito brasileiro. A) É lícito à Fazenda Pública promover a cobrança judicial de dívida ativa de natureza tributária ou não tributária. B) A débito regularmente inscrito na dívida ativa goza de presunção relativa de certeza e liquidez. C) Não é admitida a citação do devedor por carta, sendo lícito, porém, promover-se a citação por edital, em caso de insucesso na citação por oficial de justiça. D) É de 30 (trint dias o prazo para oferecimento de embargos à execução fiscal. E) As intimações, no procedimento de execução fiscal, devem ser feitas pessoalmente ao representante judicial da Fazenda Pública do Município.

C) Não é admitida a citação do devedor por carta, sendo lícito, porém, promover-se a citação por edital, em caso de insucesso na citação por oficial de justiça.

Questões Direito Processual Civil Execução Fiscal

Assinale a opção incorreta a respeito da execução fiscal no direito brasileiro.

Responda: Assinale a opção incorreta a respeito da execução fiscal no direito brasileiro.

1Q224535 | Direito Processual Civil, Execução Fiscal, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

Assinale a opção incorreta a respeito da execução fiscal no direito brasileiro.

✂️ a) É lícito à Fazenda Pública promover a cobrança judicial de dívida ativa de natureza tributária ou não tributária.
✂️ b) A débito regularmente inscrito na dívida ativa goza de presunção relativa de certeza e liquidez.
✂️ c) Não é admitida a citação do devedor por carta, sendo lícito, porém, promover-se a citação por edital, em caso de insucesso na citação por oficial de justiça.
✂️ d) É de 30 (trint dias o prazo para oferecimento de embargos à execução fiscal.
✂️ e) As intimações, no procedimento de execução fiscal, devem ser feitas pessoalmente ao representante judicial da Fazenda Pública do Município.