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Havendo conflito aparente de normas, aplica-se o princípio da subsidiariedade, que ...
Responda: Havendo conflito aparente de normas, aplica-se o princípio da subsidiariedade, que incide no caso de a norma descrever várias formas de realização da figura típica, bastando a realização de uma...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
No caso de conflito aparente de normas no Direito Penal, não se aplica o princípio da subsidiariedade, como mencionado na questão. Na verdade, o princípio que deve ser observado nesses casos é o da especialidade.
O princípio da especialidade determina que, havendo conflito aparente entre duas normas penais, deve-se aplicar a norma mais específica em detrimento da norma mais geral. Isso significa que, se uma conduta se encaixa em tipos penais diferentes, deve-se aplicar a norma que descreve de forma mais detalhada e específica a conduta realizada pelo agente.
Portanto, a afirmativa da questão está errada ao mencionar o princípio da subsidiariedade, quando na verdade deveria mencionar o princípio da especialidade.
No caso de conflito aparente de normas no Direito Penal, não se aplica o princípio da subsidiariedade, como mencionado na questão. Na verdade, o princípio que deve ser observado nesses casos é o da especialidade.
O princípio da especialidade determina que, havendo conflito aparente entre duas normas penais, deve-se aplicar a norma mais específica em detrimento da norma mais geral. Isso significa que, se uma conduta se encaixa em tipos penais diferentes, deve-se aplicar a norma que descreve de forma mais detalhada e específica a conduta realizada pelo agente.
Portanto, a afirmativa da questão está errada ao mencionar o princípio da subsidiariedade, quando na verdade deveria mencionar o princípio da especialidade.
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