Questões Direito do Trabalho Remuneração e salário

O salário mínimo deve ser fixado em lei estadual, consideradas as peculiaridades locais...

Responda: O salário mínimo deve ser fixado em lei estadual, consideradas as peculiaridades locais, com vistas ao atendimento das necessidades básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação,...

1Q224588 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O salário mínimo deve ser fixado em lei estadual, consideradas as peculiaridades locais, com vistas ao atendimento das necessidades básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes semestrais que lhe preservem o poder aquisitivo, vedada a vinculação salarial para qualquer fim.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado