ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA: A) ( ) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública cabe a declaração de perda do cargo, função pública ou mandato eletivo; B) ( ) quando for aplicada pena privativa de liberdade em crime de tortura praticado por servidor público a perda do cargo também deve ser motivadamente declarada na sentença; C) ( ) em crime relacionado com o tráfico de drogas a perda do cargo ou função pública na hipótese de condenação segue as regras do Código Penal; D) ( ) para a aplicação da perda do cargo ou função pública deve considerar-se o conceito de funcionário público previsto no art. 327 do CP e se o fato ocorreu no exercicio das funções do agente.

B) ( ) quando for aplicada pena privativa de liberdade em crime de tortura praticado por servidor público a perda do cargo também deve ser motivadamente declarada na sentença;

Questões Direito Penal Efeitos da condenação

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1Q224603 | Direito Penal, Efeitos da condenação, Procurador, PGR, PGR

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✂️ a) ( ) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública cabe a declaração de perda do cargo, função pública ou mandato eletivo;
✂️ b) ( ) quando for aplicada pena privativa de liberdade em crime de tortura praticado por servidor público a perda do cargo também deve ser motivadamente declarada na sentença;
✂️ c) ( ) em crime relacionado com o tráfico de drogas a perda do cargo ou função pública na hipótese de condenação segue as regras do Código Penal;
✂️ d) ( ) para a aplicação da perda do cargo ou função pública deve considerar-se o conceito de funcionário público previsto no art. 327 do CP e se o fato ocorreu no exercicio das funções do agente.