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Compete à justiça federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba ...
Responda: Compete à justiça federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A justiça federal tem competência para processar e julgar prefeitos municipais quando o caso envolve desvio de verbas federais, ou seja, recursos que dependem de prestação de contas a órgãos federais. Isso porque a justiça federal cuida de questões que envolvem interesses da União, suas autarquias e empresas públicas federais. Então, se o prefeito desviou verba que é federal, a justiça federal é o foro adequado para julgar esse caso.
A justiça federal tem competência para processar e julgar prefeitos municipais quando o caso envolve desvio de verbas federais, ou seja, recursos que dependem de prestação de contas a órgãos federais. Isso porque a justiça federal cuida de questões que envolvem interesses da União, suas autarquias e empresas públicas federais. Então, se o prefeito desviou verba que é federal, a justiça federal é o foro adequado para julgar esse caso.
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