Questão: Considere as afirmações a seguir sobre as competências do Su...

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ID: 224617•
Direito Constitucional•
FCC•
ARCE•
Procurador Autárquico da ARCE

Considere as afirmações a seguir sobre as competências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça:

I. Incumbe ao Superior Tribunal de Justiça julgar os conflitos de competência entre os demais Tribunais Superiores ou entre estes e qualquer outro Tribunal.
II. Tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça têm competência para processar e julgar, originariamente, mandado de injunção.
III. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado e dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
IV. A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias são de competência do Supremo Tribunal Federal.
Está correto o que se afirma APENAS em

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A respeito do sistema de justiça multiportas e dos meios adequados de solução de conflitos, assinale a opção correta.

ID: 1012385•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
PGEPI•
Procurador do Estado Substituto•
2025

Com fundamento na jurisprudência do STF e na legislação vigente, julgue os itens seguintes, a respeito dos militares dos estados.
I O benefício da pensão militar é igual ao valor da remuneração do militar da ativa ou em inatividade.
II O benefício da pensão militar é irredutível e deve ser revisto automaticamente na mesma data da revisão das remunerações dos militares da ativa, para preservar o valor equivalente à remuneração do militar da ativa do posto ou graduação que lhe deu origem.
III A relação de beneficiários dos militares dos estados, para fins de recebimento da pensão militar, é a mesma estabelecida para os militares das Forças Armadas.
IV A inclusão, em um mesmo diploma normativo, de regra geral comum a servidores civis e militares ofende a exigência constitucional de lei específica para tratar da inatividade dos militares.

Estão certos apenas os itens

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Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte, relativo a noções de direito constitucional.

Conforme o entendimento jurisprudencial do STF, a candidatura aos cargos de presidente ou de vice-presidente da República é permitida a indivíduos que não tenham filiação partidária.

ID: 224617•Direito Constitucional•FCC•ARCE•Procurador Autárquico da ARCE

ID: 224617•
Direito Constitucional•
FCC•
ARCE•
Procurador Autárquico da ARCE