Não se pode dizer, em relação aos adicionais legais, que:...

Questão de Direito do Trabalho da banca ESAF aplicada no concurso PGFN (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q224640•
Direito do Trabalho•
Adicionais•
ESAF•
PGFN•
Procurador

Não se pode dizer, em relação aos adicionais legais, que:

o adicional de periculosidade é devido mesmo se o contato com o agente de risco é intermitente.

o adicional de periculosidade deve ser pago proporcionalmente ao tempo de exposição ao agente de risco.

o adicional de periculosidade é devido pelo contato com inflamáveis, explosivos e em condições de risco no setor de energia elétrica.

o adicional de insalubridade tem como base de cálculo o salário mínimo.

o adicional de insalubridade integra a base de cálculo das horas extras.

Questões Relacionadas

Q141241•
Direito do Trabalho•
Adicionais•
FCC•
TRT 6a Região•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Carlus trabalha em um posto de abastecimento de combustíveis. Exerce as funções de frentista, cuja atividade principal é abastecer os veículos com combustível direto da bomba. Recebe salário base e vale refeição. Pelo exercício das suas funções, nos termos da legislação aplicável à matéria, Carlus faz jus ao pagamento do adicional de

penosidade no valor correspondente a 40% sobre o salário mínimo.

insalubridade no percentual de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.

periculosidade no percentual de 30% do salário contratual.

periculosidade no percentual 10%, 20% ou 40% do salário mínimo

penosidade no percentual de 30% do salário contratual.

Q190745•
Direito do Trabalho•
Adicionais•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Advogado

Acerca de contrato individual de trabalho, julgue os itens
subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética. João é funcionário com dedicação exclusiva, trabalha à noite e percebe o respectivo adicional. A empresa, sem o consultar, e optando pelo critério da antiguidade funcional, resolveu, por bem, transferir as suas atividades para o período diurno, entendendo que isso iria favorecê-lo. Nessa situação, segundo o TST, ainda assim, João faz jus ao adicional noturno, em razão de princípio que veda a redução salarial.

Certo

Errado

Q236250•
Direito do Trabalho•
Adicionais•
CESGRANRIO•
LIQUIGAS•
Profissional Júnior Direito

De acordo com o atual entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) sobre o adicional de periculosidade, considere as afirmativas abaixo.

I - O adicional de periculosidade é devido ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco.

II - A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em Acordos ou Convenções Coletivos.

III - É devido o adicional de periculosidade mesmo quando a exposição habitual a condições de risco ocorre por tempo extremamente reduzido.

Está correto o que se afirma em

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