Questões Direito Civil Da Responsabilidade Civil

Acerca da Responsabilidade Civil, assinale a alternativa correta.

Responda: Acerca da Responsabilidade Civil, assinale a alternativa correta.

Q224660 | Direito Civil, Da Responsabilidade Civil, Procurador, DER RO, FUNCAB

a) A deterioração ou destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente gera direito à indenização do prejuízo que sofreu o dono da coisa, mesmo que tenha sido culpado do perigo.
b) O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
c) Os pais são responsáveis pela reparação civil dos danos causados pelos filhos menores, mesmo que não estejam sob sua autoridade.
d) Aquele que ressarcir o dano causado por outrem não pode pretender reaver o que houver pago daquele por quem pagou.
e) O dono do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que existente e provada força maior.

💬 Comentários

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

A alternativa correta é a letra b). De acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 928, o incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. Isso significa que, mesmo sendo incapaz, a pessoa que causar danos a terceiros será responsável por indenizá-los, caso aqueles que são legalmente responsáveis por ela não possam arcar com essa responsabilidade.

As demais alternativas estão incorretas de acordo com a legislação vigente.

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