Acerca da Responsabilidade Civil, assinale a alternativa correta....

Questão de Direito Civil da banca FUNCAB aplicada no concurso DER RO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q224660•
Direito Civil•
Da Responsabilidade Civil•
FUNCAB•
DER RO•
Procurador

Acerca da Responsabilidade Civil, assinale a alternativa correta.

A deterioração ou destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente gera direito à indenização do prejuízo que sofreu o dono da coisa, mesmo que tenha sido culpado do perigo.

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

Os pais são responsáveis pela reparação civil dos danos causados pelos filhos menores, mesmo que não estejam sob sua autoridade.

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem não pode pretender reaver o que houver pago daquele por quem pagou.

O dono do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que existente e provada força maior.

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Q923828•
Direito Civil•
Da Responsabilidade Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João dirigia seu veículo respeitando todas as normas de trânsito, com velocidade inferior à permitida para o local, quando um bêbado atravessou a rua, sem observar as condições de tráfego. João não teve condições de frear o veículo ou desviar-se dele, atingindo-o e causando-lhe graves ferimentos.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Houve responsabilidade civil, devendo João ser considerado culpado por sua conduta.

Faltou um dos elementos da responsabilidade civil, qual seja, a conduta humana, não ficando configurada a responsabilidade civil.

Inexistiu um dos requisitos essenciais para caracterizar a responsabilidade civil: o dano indenizável e, por isso, não deve ser responsabilizado.

Houve rompimento do nexo de causalidade, em razão da conduta da vítima, não restando configurada a responsabilidade civil.

Q923916•
Direito Civil•
Da Responsabilidade Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Mirtes gosta de decorar a janela de sua sala com vasos de plantas. A síndica do prédio em que Mirtes mora já advertiu a moradora do risco de queda dos vasos e de possível dano aos transeuntes e moradores do prédio. Num dia de forte ventania, os vasos de Mirtes caíram sobre os carros estacionados na rua, causando sérios prejuízos.

Nesse caso, é correto afirmar que Mirtes

poderá alegar motivo de força maior e não deverá indenizar os lesados.

está isenta de responsabilidade, pois não teve a intenção de causar prejuízo.

somente deverá indenizar os lesados se tiver agido dolosamente.

deverá indenizar os lesados, pois é responsável pelo dano causado.

Q222208•
Direito Civil•
Da Responsabilidade Civil•
FCC•
PGM TERESINA PI•
Procurador Municipal

No tocante à responsabilidade civil,

o incapaz responde pelos prejuízos que causar, de modo subsidiário e desde que a indenização não o prive do necessário, ou às pessoas que dele dependam.

a pessoa jurídica pode sofrer dano material, mas não moral.

mediante apuração de culpa, as empresas e empresários individuais respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

a gravidade da culpa do agente é irrelevante na fixação da indenização, importando apenas a extensão do dano.

importa aferir o nexo causal somente na responsabilidade subjetiva, mas não na responsabilidade objetiva, para cuja caracterização bastam o ilícito e o dano correspondente.

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