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De acordo com a CF, uma vez aprovado projeto de lei de conversão alterando o texto orig...
Responda: De acordo com a CF, uma vez aprovado projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, a eficácia dos dispositivos que sofreram alteração fica suspensa até que seja sanci...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal, quando um projeto de lei de conversão altera o texto original da medida provisória, a eficácia das partes modificadas fica suspensa até que o projeto seja sancionado ou vetado pelo presidente da República. Isso ocorre porque a medida provisória tem força de lei imediata, mas as alterações feitas pelo Congresso precisam ser confirmadas para que tenham validade definitiva. Portanto, a afirmação está correta.
De acordo com a Constituição Federal, quando um projeto de lei de conversão altera o texto original da medida provisória, a eficácia das partes modificadas fica suspensa até que o projeto seja sancionado ou vetado pelo presidente da República. Isso ocorre porque a medida provisória tem força de lei imediata, mas as alterações feitas pelo Congresso precisam ser confirmadas para que tenham validade definitiva. Portanto, a afirmação está correta.
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