Quanto ao regime da nulidade dos atos processuais civis, assinale a afirmativa correta. A) Segundo o princípio da celeridade e da lealdade processual poderá, sempre, qualquer das partes no processo argüir a nulidade de ato processual. B) A nulidade absoluta causadora de prejuízo deve ser argüida na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. C) Segundo o princípio da instrumentalidade das formas, o ato será considerado válido se alcançar sua finalidade, ainda que a lei prescreva determinada forma com cominação de nulidade. D) Anulado o ato, reputam–se de nenhum efeito todos os subseqüentes. E) O juiz declarará a nulidade quando constatar a falta de intimação do Ministério Público em processo em que deva intervir, como fiscal da lei, inclusive quando se tratar de ação de improbidade administrativa.

E) O juiz declarará a nulidade quando constatar a falta de intimação do Ministério Público em processo em que deva intervir, como fiscal da lei, inclusive quando se tratar de ação de improbidade administrativa.

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Responda: Quanto ao regime da nulidade dos atos processuais civis, assinale a afirmativa correta.

1Q224673 | Direito Processual Civil, Procurador, TCE GO, ESAF

Quanto ao regime da nulidade dos atos processuais civis, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Segundo o princípio da celeridade e da lealdade processual poderá, sempre, qualquer das partes no processo argüir a nulidade de ato processual.
✂️ b) A nulidade absoluta causadora de prejuízo deve ser argüida na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
✂️ c) Segundo o princípio da instrumentalidade das formas, o ato será considerado válido se alcançar sua finalidade, ainda que a lei prescreva determinada forma com cominação de nulidade.
✂️ d) Anulado o ato, reputam–se de nenhum efeito todos os subseqüentes.
✂️ e) O juiz declarará a nulidade quando constatar a falta de intimação do Ministério Público em processo em que deva intervir, como fiscal da lei, inclusive quando se tratar de ação de improbidade administrativa.