Em conhecido texto, José Carlos Barbosa Moreira admite a existência das chamadas “convenções processuais” ou, como prefere, “convenções celebradas pelas partes sobre matéria processual”. A respeito do assunto, é correto afirmar que: A) O processo pode ser suspenso por convenção das partes durante o tempo que lhes convier. B) Ressalvada a desistência da ação, os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. C) A competência material e a competência territorial podem ser modificadas por vontade das partes. D) A renúncia ao direito de recorrer, quando manifestada depois da postulação do recurso, depende de concordância da parte contrária. E) A desistência do recurso, realizada após a apresentação de contrarrazões, depende da concordância do recorrido.

B) Ressalvada a desistência da ação, os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Questões Direito Processual Civil

Em conhecido texto, José Carlos Barbosa Moreira admite a existência das chamadas “conve...

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1Q224677 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

Em conhecido texto, José Carlos Barbosa Moreira admite a existência das chamadas “convenções processuais” ou, como prefere, “convenções celebradas pelas partes sobre matéria processual”. A respeito do assunto, é correto afirmar que:

✂️ a) O processo pode ser suspenso por convenção das partes durante o tempo que lhes convier.
✂️ b) Ressalvada a desistência da ação, os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
✂️ c) A competência material e a competência territorial podem ser modificadas por vontade das partes.
✂️ d) A renúncia ao direito de recorrer, quando manifestada depois da postulação do recurso, depende de concordância da parte contrária.
✂️ e) A desistência do recurso, realizada após a apresentação de contrarrazões, depende da concordância do recorrido.