Questões Direito Civil Direito das Coisas

A ação de desapropriação indireta tem caráter real e não pessoal, traduzindo-se em u...

Responda: A ação de desapropriação indireta tem caráter real e não pessoal, traduzindo-se em uma verdadeira expropriação às avessas, tendo o direito à indenização que daí nasce o mesmo fundamento da garan...


1Q224733 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador Municipal, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens seguintes, a respeito da desapropriação.

A ação de desapropriação indireta tem caráter real e não pessoal, traduzindo-se em uma verdadeira expropriação às avessas, tendo o direito à indenização que daí nasce o mesmo fundamento da garantia constitucional da justa indenização nos casos de desapropriação regular.

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