Questões Direito Processual Civil Procedimento ordinário

Conforme o entendimento do STJ, a ausência de contestação, pela fazenda pública, poderá...

Responda: Conforme o entendimento do STJ, a ausência de contestação, pela fazenda pública, poderá implicar presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, já que a não aplicação dos efeitos da revelia...


1Q224735 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue os itens que se seguem.

Conforme o entendimento do STJ, a ausência de contestação, pela fazenda pública, poderá implicar presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, já que a não aplicação dos efeitos da revelia não pode servir como escusa para que os entes públicos deixem de impugnar os argumentos da parte contrária e não produzam as provas necessárias na fase de instrução do feito.
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