Segundo orientação da Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal, em mandado de segurança, é correto afirmar: A) No âmbito do Supremo Tribunal Federal, não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança. B) Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros Tribunais. C) A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes. D) Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança. E) A entidade de classe não tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

A) No âmbito do Supremo Tribunal Federal, não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança.

Questões Direito Processual Civil

Segundo orientação da Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Fede...

Responda: Segundo orientação da Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal, em mandado de segurança, é correto afirmar:

1Q224773 | Direito Processual Civil, Procurador Autárquico da ARCE, ARCE, FCC

Segundo orientação da Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal, em mandado de segurança, é correto afirmar:

✂️ a) No âmbito do Supremo Tribunal Federal, não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança.
✂️ b) Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros Tribunais.
✂️ c) A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
✂️ d) Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança.
✂️ e) A entidade de classe não tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.