1Q224774 | Direito Constitucional, Procurador, TCM GO, FCCNÃO integram a Constituição formal brasileira os comandos expressos ✂️ a) nas normas isoladas de emendas constitucionais. ✂️ b) nos tratados de direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. ✂️ c) no corpo permanente da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988. ✂️ d) no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. ✂️ e) nas súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro