NÃO constitui crime previsto na Lei nº 7.716/1989, que tipifica os ilícitos resu...

questão de direito penal da banca mpt aplicada no concurso mpt (2012). confira a resolução completa abaixo:

Q224791•
Direito Penal•
Lei n7716•
MPT•
MPT•
Procurador

NÃO constitui crime previsto na Lei nº 7.716/1989, que tipifica os ilícitos resultantes de preconceito:

Questões Relacionadas

Q231049•
Direito Penal•
Lei n7716•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Tendo em vista a tutela penal relativa aos crimes raciais, analise as seguintes afirmações:

I. A lei brasileira trata igualmente o preconceito derivado de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

II. A lei brasileira pune qualquer tipo de preconceito, inclusive quando derivado de culpa.

III. A lei brasileira dá prevalência à proteção aos grupos historicamente estigmatizados pelo preconceito e discriminação raciais.

Q265311•
Direito Penal•
Lei n7716•
FCC•
TRT 1a REGIÃO•
Técnico Judiciário Segurança

Lauro é proprietário de uma lanchonete. Admitia em seu estabelecimento a frequência de pessoas da raça negra, mas recusava-se a servi-las. A conduta de Lauro

Q205850•
Direito Penal•
Lei n7716•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um determinado hotel negou-se a hospedar uma família de índios, alegando que não havia nenhum quarto vago. Posteriormente, restou demonstrado que existiam vagas e que a recusa derivou do fato de que o gerente do hotel tinha proibido a hospedagem de índios no estabelecimento. Nessa situação, o referido gerente comete infração penal.

Q224791•Direito Penal•Lei n7716•MPT•MPT•Procurador

Q224791•
Direito Penal•
Lei n7716•
MPT•
MPT•
Procurador