Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

A extradição de brasileiro naturalizado é autorizada para crime praticado após a nat...

Responda: A extradição de brasileiro naturalizado é autorizada para crime praticado após a naturalização.


1Q224796 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação aos direitos fundamentais, julgue os itens que se
seguem de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF).

A extradição de brasileiro naturalizado é autorizada para crime praticado após a naturalização.

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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

O Supremo Tribunal Federal entende que a extradição de brasileiro naturalizado é possível quando o crime foi praticado após a naturalização. Isso significa que, se a pessoa cometeu o crime depois de se tornar brasileiro naturalizado, ela pode ser extraditada. Já para crimes cometidos antes da naturalização, a extradição não é autorizada. Portanto, a afirmativa está correta.
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