Questões Direito Civil Pessoa Jurídica
Segundo o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno:
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com o Código Civil brasileiro, as pessoas jurídicas de direito público interno são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as autarquias, inclusive as associações públicas, e as demais entidades de caráter público criadas por lei.
As associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e empresas individuais de responsabilidade limitada são consideradas pessoas jurídicas de direito privado, regidas por outras normas do ordenamento jurídico.
De acordo com o Código Civil brasileiro, as pessoas jurídicas de direito público interno são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as autarquias, inclusive as associações públicas, e as demais entidades de caráter público criadas por lei.
As associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e empresas individuais de responsabilidade limitada são consideradas pessoas jurídicas de direito privado, regidas por outras normas do ordenamento jurídico.
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