Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

Ainda que importe ampliação do objeto da demanda posterior à resposta do réu e ao pr...

Responda: Ainda que importe ampliação do objeto da demanda posterior à resposta do réu e ao próprio saneamento, o que, em regra, é vedado pela lei processual, é possível a realização de acordo nos moldes ...

1Q224815 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Pedro ajuizou ação contra determinada autarquia,
pleiteando a reparação por danos morais decorrentes da aplicação
de penalidade administrativa de advertência. Após a contestação,
foi designada audiência de instrução e julgamento, durante a qual,
presente a autoridade administrativa da ré, foram acordadas a
anulação da penalidade e a desistência do pleito reparatório.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Ainda que importe ampliação do objeto da demanda posterior à resposta do réu e ao próprio saneamento, o que, em regra, é vedado pela lei processual, é possível a realização de acordo nos moldes previstos na situação descrita.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado