De acordo com o disposto no art. 5o da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. A) Conceder-se-á “habeas-data” para a retificação de dados. B) São gratuitos a todos, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento e adoção; o registro de casamento; c) a certidão de óbito. C) São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos que comprovem a verdade real. D) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados; E) Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

A) Conceder-se-á “habeas-data” para a retificação de dados.

De acordo com o disposto no art. 5o da Constituição Federal, assinale a alternativa cor...

De acordo com o disposto no art. 5o da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Conceder-se-á “habeas-data” para a retificação de dados.
✂️ b) São gratuitos a todos, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento e adoção; o registro de casamento; c) a certidão de óbito.
✂️ c) São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos que comprovem a verdade real.
✂️ d) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
✂️ e) Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.