Questões Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor

Os entes sem personalidade jurídica não podem ser considerados fornecedores de bens ...

Responda: Os entes sem personalidade jurídica não podem ser considerados fornecedores de bens e serviços de consumo, conforme previsão legal.

1Q224832 | Direito do Consumidor, Princípios Gerais do Direito do Consumidor, Professor Direito, IFB, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue os itens
seguintes. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que
utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor.

Os entes sem personalidade jurídica não podem ser considerados fornecedores de bens e serviços de consumo, conforme previsão legal.

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