Em caso de contrato considerado lesivo ao patrimônio público, o TCE/BA deve soli...

Questão de Controle Externo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE BA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q224845•
Controle Externo•
TCE BA•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA.
Em caso de contrato considerado lesivo ao patrimônio público, o TCE/BA deve solicitar à Assembleia Legislativa a sustação do ato; todavia, se nenhuma providência for tomada no prazo de noventa dias, o TCE/BA deve representar ao MP para a adoção das medidas cabíveis.