Alberto, Bartolomeu e César são acionistas da ABC S.A., detendo respectiva...

Alberto, Bartolomeu e César são acionistas da ABC S.A., detendo respectivamente 40%, 40% e 20% das ações, todas ordinárias. Alberto e Bartolomeu celebraram acordo de acionistas, pelo qual se com...

Q224887 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • FCC • PGE RR • Procurador

Alberto, Bartolomeu e César são acionistas da ABC S.A., detendo respectivamente 40%, 40% e 20% das ações, todas ordinárias. Alberto e Bartolomeu celebraram acordo de acionistas, pelo qual se comprometeram a eleger Alberto Diretor-Presidente da companhia, na próxima assembléia geral ordinária. O acordo foi arquivado na sede da companhia. Durante a assembléia, Bartolomeu mudou de idéia e resolveu apoiar César para o cargo, contra Alberto. A solução que atende aos imediatos interesses de Alberto, para ser eleito Diretor-Presidente na própria assembléia, é

a) apresentar para deliberação dos acionistas proposta de suspensão dos direitos de Bartolomeu, pois a inobservância do acordo consiste em infração aos deveres de acionista.
b) pedir à mesa da assembléia geral que desconsidere o voto de Bartolomeu, por estar em desconformidade com o acordo de acionistas.
c) ingressar com medida judicial, visando à condenação de Bartolomeu a proferir declaração de vontade, consistente no voto em Alberto para o cargo de Diretor-Presidente.
d) pedir à mesa da assembléia geral que compute o voto de Bartolomeu como se fosse favorável a Alberto, na linha do que dispõe o acordo de acionistas.
e) pedir em juízo a anulação da assembléia geral, bem como indenização contra Bartolomeu, por infração ao acordo de acionistas.

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b)

Para resolver essa questão, é importante entender o que são acordos de acionistas e como funcionam as deliberações em assembleias gerais de uma companhia.

Os acordos de acionistas são contratos firmados entre acionistas de uma empresa, com o objetivo de regular direitos e obrigações dos envolvidos, bem como estabelecer regras para a gestão da companhia. Esses acordos podem prever, por exemplo, a eleição de determinada pessoa para um cargo de diretoria.

No caso apresentado, Alberto e Bartolomeu celebraram um acordo de acionistas para eleger Alberto como Diretor-Presidente da companhia. No entanto, Bartolomeu mudou de ideia durante a assembleia e resolveu apoiar César para o cargo, indo contra o acordo firmado.

Nesse contexto, a solução que atende aos interesses imediatos de Alberto para ser eleito Diretor-Presidente na própria assembleia é pedir à mesa da assembleia geral que desconsidere o voto de Bartolomeu, por estar em desconformidade com o acordo de acionistas. Isso porque o voto de Bartolomeu não está em conformidade com o que foi acordado entre os acionistas, sendo passível de ser anulado nesse contexto.

Portanto, a alternativa correta é a letra b).

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Questões sobre Sociedade anônima

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Q162182 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • FGV • SEAD AP • Auditor da Receita do Estado
A respeito de sociedades empresárias é correto afirmar que:
- a) adquirem personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais.
- b) passam a existir mediante a inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
- c) adquirem personalidade jurídica apenas após a sua devida inscrição no Cadastro Nacional de pessoas Jurídicas - CNPJ.
- d) adquirem personalidade jurídica a partir da mera assinatura do contrato social.
- e) adquirem personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
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Q186426 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • CEPERJ • PROCON RJ • Advogado
A sociedade anônima W, de capital fechado, pretende lançar ações no mercado bursátil aberto. No sistema jurídico brasileiro, ela deve obter autorização ao seguinte órgão:
- a) Superintendência de Seguros Privados
- b) Instituto de Resseguros do Brasil
- c) Banco do Brasil
- d) Comissão de Valores Mobiliários
- e) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Q238077 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • CESGRANRIO • Petrobras • Profissional Júnior Direito
Qual é o órgão da sociedade anônima de capital aberto que tem competência para a alienação de bens do Ativo Permanente de uma companhia?
- a) Diretoria.
- b) Assembleia Geral.
- c) Conselho Fiscal.
- d) Conselho de Administração.
- e) Conselho Consultivo.
4

Q227844 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • ESAF • PGFN • Procurador
A respeito das sociedades limitadas e anônimas, assinale a opção incorreta.
- a) O capital da sociedade limitada divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
- b) O valor nominal das ações de companhia aberta poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.
- c) É vedada a contribuição que consista em prestação de serviços, para efeito de integralização de cotas ou ações.
- d) O valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia.
- e) Pela exata estimação de bens conferidos ao capital da sociedade limitada, respondem solidariamente todos os sócios.
5

Q233260 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
Em tema de sociedades anônimas, considere o que segue:

I. A Companhia cria, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, que garantem aos seus titulares direito de participação eventual nos lucros anuais dessa empresa.
II. A Companhia emite títulos nominativos que conferirão a seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.
III. Os títulos negociáveis, emitidos pelas Companhias de capital autorizado, conferindo a seus titulares, nas condições mencionadas no respectivo certificado, direito de subscrever ações do capital social.

Esses títulos referem-se, respectivamente,
- a) às ações ao portador, às ações nominativas, e às partes beneficiárias.
- b) aos bônus de subscrição, aos commercial paper, e às debêntures.
- c) às debêntures, às ações endossáveis, e às ações escriturais.
- d) às partes beneficiárias, às debêntures, e aos bônus de subscrição.
- e) aos commercial paper, às ações escriturais, e às ações endossáveis.
6

Q180751 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia
Com referência ao instituto do conselho de administração à luz da legislação pertinente, julgue o item abaixo.

O conselho de administração é órgão de existência facultativa nas sociedades anônimas de capital aberto, nas sociedades de economia mista e nas de capital autorizado.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q212258 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • ESAF • SMF RJ • Fiscal de Rendas
Sobre ações, debêntures, partes benefi ciárias e bônus de subscrição, assinale a opção incorreta.
- a) A ação é indivisível em relação à companhia.
- b) O resgate de ações consiste no pagamento do respectivo valor para retirá-las defi nitivamente de circulação, com redução ou não do capital social.
- c) A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certifi cado.
- d) As partes benefi ciárias podem ser emitidas por qualquer sociedade anônima.
- e) A companhia poderá emitir, dentro do limite de aumento do capital autorizado no estatuto, títulos negociáveis denominados bônus de subscrição.
8

Q221203 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • FCC • PGE SP • Procurador
São características da sociedade anônima:
- a) limitação da responsabilidade pessoal dos acionistas, igualdade de tratamento entre os acionistas, e gestão profissional.
- b) capital dividido em ações circuláveis, limitação da responsabilidade pessoal dos acionistas, e pagamento de dividendo mínimo por conta dos lucros apurados no exercício social.
- c) impossibilidade de integralização do capital em bens ou serviços, dissociação entre propriedade acionária e gestão, e possibilidade de emissão de debêntures.
- d) arquivamento dos atos constitutivos no Registro Público de Empresas, exigência de capital mínimo, e existência obrigatória do conselho de administração com poderes para eleger e destituir os diretores.
- e) direito de voto na assembleia geral proporcional à participação no capital social, publicação das demonstrações financeiras na imprensa oficial, e garantia de participação dos acionistas minoritários na gestão da companhia.
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Q221392 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • FGV • TCM RJ • Procurador
Em relação às sociedades anônimas, assinale a alternativa correta.
- a) A companhia aberta poderá emitir partes beneficiárias para negociação no mercado de valores.
- b) A incorporação de imóveis para a formação do capital social não prescinde de escritura pública.
- c) As sociedades anônimas são regidas pela Lei 6.404/76, aplicando-se-lhes, nos casos omissos, as disposições do Código Civil.
- d) É assegurado ao acionista que discordar de qualquer deliberação de Assembléia Geral o direito de retirada ou recesso.
- e) O processo do voto múltiplo pode ser requerido em eleição dos membros da diretoria.
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Q240914 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade anônima • UPENET • JUCEPE • Técnico
No que tange às sociedades previstas na Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, tão somente por escrito, podem provar a existência da sociedade; todavia, os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
- b) Na sociedade comum, os bens e dívidas sociais constituem patrimônio divisível, do qual os sócios são titulares especiais.
- c) Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
- d) Na sociedade em conta de participação, o contrato social produz efeito somente entre os sócios.
- e) Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo só pode admitir novo sócio com o consentimento expresso dos demais, no caso de sociedades de conta de participação.

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