É anulável o negócio jurídico se a lei proibir a sua prática, sem cominar sanção...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGE BA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

É anulável o negócio jurídico se a lei proibir a sua prática, sem cominar sanção.