1Q224899 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador, TCE RO, FCCA garantia do juiz natural ✂️ a) permite a criação de tribunal para julgar determinado caso. ✂️ b) confere aos tribunais, indiscriminadamente, o poder de avocação de processos. ✂️ c) possibilita a derrogação e a disponibilidade das competências. ✂️ d) inviabiliza a edição de regras de competência determinada por prerrogativa de função. ✂️ e) admite a pré-constituição, por lei, de critérios objetivos de determinação da competência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro