Assinale a alternativa ERRADA, de acordo com as súmulas do Supremo Tribunal Federal. A) Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento para o efeito do art. 7º, XIV, da Constituição. B) A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pelo art. 150, VI, c, da Constituição, somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários. C) A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo. D) No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo. E) Não respondida.

A) Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento para o efeito do art. 7º, XIV, da Constituição.

Questões Direito Constitucional Remédios constitucionais mandado de segurança

Assinale a alternativa ERRADA, de acordo com as súmulas do Supremo Tribunal Federal....

Responda: Assinale a alternativa ERRADA, de acordo com as súmulas do Supremo Tribunal Federal.

1Q224911 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais mandado de segurança, Procurador, MPT, PGT

Assinale a alternativa ERRADA, de acordo com as súmulas do Supremo Tribunal Federal.

✂️ a) Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento para o efeito do art. 7º, XIV, da Constituição.
✂️ b) A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pelo art. 150, VI, c, da Constituição, somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários.
✂️ c) A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
✂️ d) No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.
✂️ e) Não respondida.