A fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas pode ser f...

Questão de Controle Externo da banca FCC aplicada no concurso TCE AL (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q224959•
Controle Externo•
Lei Orgânica e Regimento Interno•
FCC•
TCE AL•
Procurador

A fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas pode ser feita por meio dos seguintes instrumentos previstos em seu Regimento Interno:

inspeção e conferência.

auditoria e inquérito.

inspeção e auditoria.

verificação e conferência.

verificação e correição.

Questões Relacionadas

Q226825•
Controle Externo•
Lei Orgânica e Regimento Interno•
FCC•
TCE AL•
Procurador

O descumprimento de uma decisão proferida pelo Tribunal de Contas Estadual acarreta a possibilidade de

expedição de ofício ao Tribunal de Justiça local, para abertura de ação judicial de improbidade administrativa.

expedição de ofício ao Ministério Público do Estado para a instauração de inquérito civil com vistas ao ajuizamento de ação de improbidade.

aplicação de medidas coercitivas pelo próprio Tribunal de Contas, inclusive com a imposição de multas.

representação ao Poder Legislativo solicitando a imposição de medidas coercitivas.

aplicação de medidas coercitivas seguidas do ajuizamento de ação judicial para imposição de multas.

Q161286•
Controle Externo•
Lei Orgânica e Regimento Interno•
FCC•
TCE RO•
Auditor

A contratação de um professor por um município do Estado de Rondônia foi considerada irregular e não registrada pelo Tribunal de Contas em razão de não ter sido observada lista de classificação final do concurso público. Dessa decisão cabe

revisão.

reconsideração.

reconsideração ou pedido de reexame.

pedido de reexame.

revisão ou reconsideração.

Q222523•
Controle Externo•
Lei Orgânica e Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Os conselheiros do TCE/ES têm garantias e prerrogativas semelhantes às dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O rol de prerrogativas e garantias coincidentes para os dois cargos não inclui

a vitaliciedade, com perda do cargo apenas mediante sentença judicial transitada em julgado.

a irredutibilidade de vencimentos.

o julgamento, nos crimes de responsabilidade, originariamente pelo STF.

a inamovibilidade.

a aposentadoria com as vantagens do cargo após, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício.

Notificações

Nada por aqui