Assinale a alternativa que cite apenas conceitos próprios da Teoria dos Direitos...

Questão de Direito Constitucional da banca UFPA aplicada no concurso PGE PA (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a alternativa que cite apenas conceitos próprios da Teoria dos Direitos Fundamentais ou do Neoconstitucionalismo: