Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O Supremo Tribunal Federal entende que é inconstitucional uma norma na constituição estadual que conceda imunidade formal ao chefe do Poder Executivo estadual, como o governador, em relação à prisão. Isso porque tal imunidade fere o princípio republicano, que exige igualdade perante a lei e a responsabilização dos agentes públicos. Ou seja, não pode haver tratamento especial que coloque o governador acima da lei nesse aspecto. Portanto, a afirmação está correta.
O Supremo Tribunal Federal entende que é inconstitucional uma norma na constituição estadual que conceda imunidade formal ao chefe do Poder Executivo estadual, como o governador, em relação à prisão. Isso porque tal imunidade fere o princípio republicano, que exige igualdade perante a lei e a responsabilização dos agentes públicos. Ou seja, não pode haver tratamento especial que coloque o governador acima da lei nesse aspecto. Portanto, a afirmação está correta.