Camila Duarte
EQUIPE
25/10/2025 • 22:08
Gabarito: a)
A administração pública tem como objetivo principal o interesse público, e isso justifica que ela possa rescindir unilateralmente um contrato quando houver necessidade de modificar o projeto ou as especificações do contrato. Essa prerrogativa existe para garantir que o contrato continue atendendo ao interesse coletivo, mesmo que isso implique alterações no acordo inicial. Portanto, a rescisão unilateral é admitida nesses casos para preservar o interesse público.
A administração pública tem como objetivo principal o interesse público, e isso justifica que ela possa rescindir unilateralmente um contrato quando houver necessidade de modificar o projeto ou as especificações do contrato. Essa prerrogativa existe para garantir que o contrato continue atendendo ao interesse coletivo, mesmo que isso implique alterações no acordo inicial. Portanto, a rescisão unilateral é admitida nesses casos para preservar o interesse público.