Q225031 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Procurador, PGE SE, FCCA respeito das ações de desapropriação por utilidade pública é correto dizer que ✂️ a) afirmada a urgência, poderá ser concedida liminar de imissão na posse. ✂️ b) os bens expropriados poderão ser reivindicados pelo expropriado em casos de nulidade do processo de desapropriação. ✂️ c) a ocupação do prédio expropriado só é possível mediante o pagamento total da indenização, avaliada por perícia judicial. ✂️ d) o depósito prévio do preço fixado pelo juiz da causa, caracteriza-se como caução para garantia das ações executivas da desapropriação. ✂️ e) a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação deve ser realizada sempre por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro